Publicado: 23 de fevereiro de 2021, 12:05

Decreto

Decreto nº 40.403, de 8 de Julho de 2019 (Criação da COBISE)Clique aqui para baixar

Portaria nº 115, de 30 de Dezembro de 2019, (Nomeiação dos membros da COBISE)Clique aqui para baixar

Portaria nº 013, de 14 de Fevereiro de 2021, (Acrescenta membros na COBISE)Clique aqui para baixar

Atualizado: 17 de novembro de 2022, 10:07