Publicado: 3 de setembro de 2020, 09:36

Municípios


A Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE apresenta instrumentos de orientação e modelos de documentos com o intuito de auxiliar a operacionalização da Lei 14.017/2020 nos municípios. São eles:

Orientações aos Municípios para execução da LeiBaixar
Minuta de decreto municipal para a regulamentação da LeiBaixar
Minuta de termo de Cooperação Técnica para celebrar entre o Estado e os municípiosBaixar

Indicar o contato (nome completo, CPF, telefone e e-mail) do técnico responsável pela administração da plataforma Mapas

Orientações aos Municípios nº02 – 2021Baixar
Decreto nº10.751 de 22 de julho de 2021 – Diário Oficial da União – Lei Aldir BlancBaixar
Cartilha de Modelo de EditaisBaixar

Atualizado: 1 de julho de 2022, 20:57