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FUNDAÇÃO de CULTURA e ARTE APERIPÊ de SERGIPE
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Publicado: 23 de fevereiro de 2021, 12:07

Legislação


DECRETO Nº 3.551 de 04 de Agosto de 2000 (CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL)Clique aqui para baixar
DECRETO Nº 30.227 de 16 de Maio de 2016 (CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL)Clique aqui para baixar
DECRETO-LEI Nº 25 de 30 de Novembro de 1937 (ORGANIZA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL)Clique aqui para baixar
LEI Nº 2.069 de 28 de Dezembro de 1976 (ORGANIZA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SERGIPE)Clique aqui para baixar

Atualizado: 1 de julho de 2022, 20:54
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