Publicado: 23 de fevereiro de 2021, 12:07

Legislação

DECRETO Nº 3.551 de 04 de Agosto de 2000 (CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL)Clique aqui para baixar

DECRETO Nº 30.227 de 16 de Maio de 2016 (CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL)Clique aqui para baixar

DECRETO-LEI Nº 25 de 30 de Novembro de 1937 (ORGANIZA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL)Clique aqui para baixar

LEI Nº 2.069 de 28 de Dezembro de 1976 (ORGANIZA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SERGIPE)Clique aqui para baixar

Atualizado: 15 de março de 2021, 11:00